O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência de descrição das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem por dinheiro do oito rfoius que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, de que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido tais como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência por 1 esquema de corrupçãeste com pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos por informática.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França também argumentou que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, o valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Após denuncia de perturbaçãeste da ordem pública, um indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Comé especialmentercio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para este dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar do falta do interesse de agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar por infoipcia parcial da inicial tenho de que referida alegação confunde-se utilizando o mfoirito. Este exatamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegaçãeste igualmente deverá ser julgada usando este mérito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias qual prestavam serviçESTES por informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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De tratado com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre os meses de marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem do diversos depósitos em conta corrente da STC em este período do sua suposta inatividade.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 réus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado site da visita teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada Acerca os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena do reclusão foi substituída através do prestaçãeste pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por um ano, natural como a prestaçãeste de 730 horas de serviços à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu do contratar utilizando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Derivado do este caso

No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Tais como a lei eleitoral exige qual ocupantes de cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

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